As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas no Brasil. A infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência.
No país, existem alguns documentos que afirmam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O mais importante deles é o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Para conhecer seu conteúdo, acesse aqui.
Conheça também o Estatuto da Juventude.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares (CTs) são órgãos públicos cuja função é proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes. São responsáveis por atender crianças e adolescentes cujos direitos são violados ou estão em situação de risco pessoal e/ou social.
Para encontrar o Conselho Tutelar mais próximo de você na cidade de São Paulo, acesse aqui.
Defensoria Pública
Se você tiver algum problema com a justiça saiba que, no Brasil, toda e qualquer pessoa deve ter o direito de se defender de uma acusação. Para isso, a Defensoria Pública foi criada.
A Defensoria Pública de São Paulo é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral para pessoas que não tem condições financeiras de pagar por este serviço. Serviços oferecidos:
- Entrar com ações na Justiça para defesa de direitos;
- Atuar em processos em andamento;
- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Na cidade de São Paulo, Campinas e Guarulhos, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone 0800 773 4340. As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.
Nas outras cidades do estado de São Paulo, o primeiro atendimento é realizado nas próprias unidades. Consulte a mais próxima de você.
Você conhece o aplicativo Proteja Brasil?
Ele foi criado para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.