Projeto de Lei propõe a distribuição obrigatória de sacolas recicláveis em espaços públicos
Assunto será debatido pelo Poder Legislativo de Presidente Prudente durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25).
ntre os assuntos indicados para debate na sessão ordinária desta segunda-feira (25), no Plenário Doutor Francisco Lopes Correia, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, está a possível disponibilização obrigatória de sacolas recicláveis para lixo em locais públicos da cidade, como o Balneário da Amizade e o Parque Ecológico Cidade da Criança. O encontro tem início às 20h.
Caso o projeto de lei seja aprovado, as empresas ou concessionárias de serviço público de limpeza urbana serão obrigadas a disponibilizar sacolas recicláveis para lixo aos usuários em espaços públicos. Elas deverão ser colocadas nos principais acessos dos locais especificados.
Nos espaços de disponibilização das sacolas recicláveis também deverão conter placas educativas e explicativas para que o usuário entenda como usar o material, como separar o lixo, bem como onde e de que maneira destinar as sacolas com seus devidos conteúdos, como lixo orgânico e reciclável.
Conforme a justificativa, a proposta está alicerçada na proteção ao meio ambiente, que foi incluída no artigo 24 da Constituição Federal, sendo um dos temas cuja competência é concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Pauta
Com um total de 52 indicações, três ordens do dia, 31 providências e informações, 56 congratulações, um cartão de prata e uma moção, a pauta do Legislativo de Presidente Prudente ainda conta com assuntos referentes a operações tapa-buracos e à manutenção em canaletas de água em diversos pontos da cidade, repinturas e melhorias no sistema viário, entre outros.